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Mais Pet > Privacy Policy


Políticas de Privacidade

(Atualização em 10 de JUNHO de 2020)

Termos e Condições Gerais de Uso
Seja bem-vindo! Antes de utilizar o Portal Shop Animal, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Privacidade. A leitura do documento é importante para a sua proteção, da empresa Hoffmeister & Cia Ltda.
SHOP ANIMAL & PET DATE APP, além de garantir, para você, o melhor uso das nossas funcionalidades. 

Acordo com o usuário
Descrevem-se a seguir os termos e condições aplicáveis na utilização dos serviços oferecidos por Hoffmeister & Cia ltda, por intermédio de seu "site" www.shopanimal.com.br.
Apresentamos a você nossa lista e seus pontos mais importantes, incluindo principais atividade e limite de direitos, e bem importante você ler os Termos e Condições e políticas do Shop Animal.
  • Estes Termos e Condições são um contrato aceito por você quando você faz uso do Shop Animal, de sua plataforma, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. No uso de nossas ferramentas, você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e Termos e Condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
  • Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Shop Animal, e autoriza o Shop Animal a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos e demais conteúdos fornecidos por você e inseridos nas ferramentas do Shop Animal.
  • O Shop Animal não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, tanto do usuário quando do criador ou empresa, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para criação responsável e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o Shop Animal não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, serviços anunciados ou insucesso das negociações. Por esse motivo damos o respaldo de informações exigentes obrigatória para deixar o anúncio mais transparentes aos internautas e consumidores.
  • Você deve aceitar a Política de Privacidade do Shop Animal, que integra estes Termos e Condições exposto em nosso “Ambiente Seguro”
  • Você é responsável por todos os atos praticados por Você, bem como pela veracidade das informações fornecidas, para o registro da conta e para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições que deixamos ao criador, empresas que anunciam e aos usuários ter acesso as informações.
  • O Shop Animal se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições de Privacidade ou outros instrumentos que os integram.

1. PARTES E OBJETO.
1.1. Estes Termos e Condições Shop Animal são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Hoffmeister & Cia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.203.675/0001-24, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rua Jacob Jordan, 80, CEP. 79114-130, para regular o uso que você fará uso do Shop Animal, de seu website e aplicativo www.shopanimal.com.br
1.2. Algumas ferramentas do Shop Animal podem estar sujeitas a Termos e Condições próprios, como por exemplo, Pet Service, Pet Host , Adoção e Publicidade. Portanto, recomendamos que você leia estas Condições de Termos de Uso. 

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.
2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes em nossos termos. Caso não concorde com quaisquer itens, ou condições previstas neste Termos de Uso atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá deixar de utilizá-lo.
2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes Termos de Uso e as Condições Particulares que sejam aplicáveis, não devendo utilizar o SITE para atividades ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros, tendo que os nossos moderadores podem inibir da publicidade ilícita.
2.3. Vedações. Você se compromete a não inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo animal ou informação de serviço (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes dos Termos de Uso, às políticas do Shop Animal e  às Condições Particulares aplicáveis. Por exemplo, o Usuário se compromete a não inserir, transmitir ou difundir:
  • conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • Nada que transmitem maus cuidados com animais, forma ilegal da comercialização que possam comprometer nossa competência;
  • qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como anúncio de criadores ou serviço do mercado Pet) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do Shop Animal;
  • conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade de empresas ou criadores de animais credenciados, incluindo direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;
  • informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
  • informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
  • senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

3. ANÚNCIOS.
3.1. Regras. A Plataforma dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria dos anúncios dos Usuários da Plataforma, elas estão no “Ambiente Seguro”.
3.2. Direitos do Shop Animal. O Shop Animal reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses de serviços da Plataforma e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com estas Regras. Além da remoção dos anúncios, O Shop Animal pode ainda excluir ou inabilitar o Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.
3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que deve ser consultado em sua Área ao Usuário. Ocorrendo a expiração do prazo, o anúncio ficará indisponível. O Shop Animal não disponibiliza aos Usuários backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta na Plataforma, você declara que todas as informações fornecidas relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas, tanto para Pessoa Física ou Jurídica. 
3.4.1. Proteja sua conta. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. As atividades realizadas no site com o uso de sua conta serão de sua responsabilidade.
3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Você também garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e informará caso existam regiões não atendidas por você, comprometendo-se a realizar a entrega dos de animais com qualidade e segurança, assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade de serviços fora dos parâmetros anunciados, bem como pela não entrega dos mesmos.
3.6. Procedência e Licitude do Anúncio. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas animais ou serviços que tenham origem e natureza responsável e lícitas, não violem regras qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e anúncios que não violam direitos de maus tratos de animais, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. O Shop Animal, também pode optar pela exclusão de determinados conteúdos, ainda que lícitos, de acordo com suas políticas internas (para ver uma lista exemplificativa de anúncios e serviços não permitidos no SITE. Ao veicular qualquer anúncio no SITE, você assume a responsabilidade por certificar-se da origem, licitude e qualidade relacionadas aos anúncios ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes “TERMOS DE USO” e demais políticas aplicáveis.
3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o anúncio, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o bem estar em que os animais se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. A disponibilização de imagens deve reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.
3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, com a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE e em determinadas categorias, conforme deverá ser consultado na área privada. Fica estabelecido ainda que o Shop Animal não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.
3.9. Validação. No sentido de zelar pelo bom funcionamento das relações entre os Usuários do SITE, o Shop Animal poderá verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em conformidade com as regras apresentadas. Esta verificação não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do Shop Animal, quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS
São funcionalidades que podem ser contratadas pelo Usuário para posicionamento em locais de destaque no SITE. A modalidade a ser adquirida depende da disponibilidade no momento da contratação. Definição, duração e opções disponíveis podem ser consultadas por nossa equipe Shop Animal.

4.1.  Cancelamento e transferência independentemente da modalidade de anúncio contratada, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Além disso, não é permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.
4.2. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, o Shop Animal enviará um e-mail de alerta e caso o pagamento não seja realizado após esta cobrança, o Shop Animal poderá cancelar a contratação. Identificado o pagamento pela empresa do mesmo, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, podendo ser preciso inserir novamente os anúncios que se encontravam ativos no momento do cancelamento.                                                             
4.2.1 Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, ao Shop Animal adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.
 4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o Shop Animal não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5. PLANOS PROFISSIONAIS

5.1. Definição. Denominam-se "Planos Premium" as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios em quantidade superior ao limite gratuito previsto para categorias específicas, além de trazer outros benefícios para seus anúncios, conforme detalhado em nossas Regras do Anúncio Premium.
5.2. Categoria e limitações: O Usuário deverá consultar os Planos disponíveis e as respectivas categorias abrangidas.
5.3. Forma de contratação. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo SITE do Shop Animal ou por TELEFONE, de acordo com a disponibilidade oferecida no momento. Você também pode falar com o Shop Animal por e-mail e informar seus dados para que a equipe entre em contato com você. 
5.4. Condições de pagamento.
As condições de pagamento, inclusive a data de vencimento, caso aplicável, serão informadas no momento da contratação, podendo haver reajuste de valores, mediante aviso prévio ao Usuário,
Caso o Usuário que opte por utilizar boleto não receba as instruções para pagamento em até 03 (três) dias antes da data de seu vencimento, deverá entrar em contato pelo Fale Conosco do Shop Animal para solicitar o reenvio do boleto.
5.5. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, o Shop Animal enviará um e-mail de alerta e uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a contratação será cancelada, ocasionando a exclusão dos anúncios inseridos. Além disso, o Shop Animal adotará as medidas cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível a inscrição em órgãos de proteção ao crédito e a aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis. Identificado o pagamento pelo SITE, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, sendo necessário inserir novamente os anúncios removidos quando do cancelamento da Conta.
5.6. Recorrência e cancelamento.  Ao contratar um Plano Premium, Você autoriza a cobrança do valor correspondente de forma recorrente, a cada mês, até que haja o seu cancelamento.
5.7. Cancelamento. Caso Você tenha interesse no cancelamento, poderá solicitar diretamente e a qualquer momento na aba Minha Conta > Plano Premium ou ligando em nossa central e informar o cancelamento do seu cadastro e a data da contratação. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos vencidos até a data da solicitação de cancelamento devem estar quitados.
5.8. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Planos Premium:
5.8.1. Cada Plano compõe uma contratação única. Independentemente de o Shop Animal, eventualmente permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Plano em períodos pré-estabelecidos.
5.8.2 Ao contratar um Plano Básico ou Padrão, Usuário terá direito à publicação de um determinado número de anúncios, conforme o contratado e de acordo com as regras vigentes no momento da contratação, que deverão ser consultadas. A eventual irá utilizar do número de anúncios contratados, nenhum tipo de desconto ou abatimento de valores, sendo devido o valor integral do Plano.
5.8.3.  O Usuário está ciente que uma vez inserido, o anúncio será computado para fins da contagem do Plano contratado exceto no Plano Premium. A inserção de um anúncio novo, havendo ou não a remoção de um anúncio anterior, será contabilizada como um novo anúncio.
5.8.4. Os anúncios inseridos por meio dos Planos Premium estão sujeitos às mesmas regras de disponibilidade aplicáveis para os anúncios em geral, nos termos da cláusula 3.3 deste Termo de Uso.
5.8.5.  Considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo Usuário, passa a ser devido, a partir da data de ativação do Plano, o valor contratado, ainda que o cancelamento ocorra antes do recebimento do primeiro boleto ou lançamento, ou mesmo que um ou mais anúncios sejam removidos da plataforma por qualquer motivo.
5.8.6. Ao optar pela contratação de um Plano de anúncios, Você poderá escolher utilizar um serviço de integrador, caso disponível para a categoria contratada, que permitirá a importação para o site do Shop Animal dos anúncios que Você tenha em outro local, como por exemplo, em um site próprio.
5.8.6.1. O serviço de integrador é oferecido pelo Shop Animal, se houver interesse, sendo que o Shop Animal será contratado para integrar os links e endereços. Para comodidade do Usuário e por liberalidade do Shop Animal.
5.8.7. O Usuário está ciente de que o Shop Animal não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionadas à contratação dos Planos, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios, como previsto nestes Termos.
5.8.8. O Usuário tem ciência de que, a critério do Shop Animal, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito à aprovação para a contratação de Planos.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. O Shop Animal possui política sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”), que pode ser consultada. O tratamento das informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários está sujeito e a esta política, que constitui parte integrante e indissociável destes Termo e deverá ser lida atentamente
6.2. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do Shop Animal poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do Shop Animal, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado. Dessa forma, o Shop Animal não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.
7.2. SITE Não Livre de Vírus. O Shop Animal não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e do conteúdo dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o Shop Animal de qualquer responsabilidade relativa aos websites e conteúdo acessado pelos Links.
7.4. Funcionalidades futuras. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes Termo, o Shop Animal se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de administração, de acessibilidade, entre outros.
7.5. Permissões. É possível que alguns servidores guardem, em sua
memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas o Shop Animal nos termos da Política de Privacidade.
7.6. Conduta dos Usuários. O Shop Animal não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações sentido. O Shop Animal não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdo, informações, e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.
7.7.     Desvinculação com os Anunciantes. O Shop Animal não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE, não é o proprietário dos animais e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços, atuando apenas na disponibilização de espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios. Assim, qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do SITE, assim como sua participação, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o terceiro, de tal forma que as partes devem procurar obter todas as informações  sobre o bem ou serviço anunciado e buscar averiguar a veracidade das informações, origem e procedência dos animais ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco, bem-estar dos animais e a conveniência de prosseguir com a transação. O SITE não é responsável por estas relações e negociações, sendo as partes envolvidas responsáveis pelas próprias ações ou omissões, inclusive quanto à entrega ou prestação de serviços e pagamento pelo contratado. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do Shop Animal, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.
7.10. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Desta forma, o Shop Animal não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios postados por terceiros no site, nem tampouco por eventual infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e produtos de terceiros anunciados por terceiros no SITE. O Shop Animal não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados ao conteúdo dos anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.
7.13. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o Shop Animal apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.
7.14. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do Shop Animal fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Shop Animal:
os elementos do SITE;
o conteúdo do SITE;
as estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo do SITE; e
os programas operacionais utilizados pelo SITE.
8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Shop Animal ou dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
8.2.1 Fica proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Shop Animal. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Shop Animal ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Shop Animal ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
8.4. Autorizações. Você autoriza o Shop Animal a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites do Shop Animal.  

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Modificações. Estes Termos regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes Termos e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir mudanças da lei ou em suas ferramentas. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.
9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. O Shop Animal se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, dos Usuários que descumpram estes Termos e/ou as Condições Particulares. O Shop Animal poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.
9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários da Shop Animal, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.
9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor.
9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restrito aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetem a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.
9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades do Shop Animal no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário. Sem prejuízo, o Shop Animal se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o Shop Animal comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.
9.5. Resolução de conflitos. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil e todos os litígios oriundos deste Termos ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de Campo Grande, MS, podendo ser submetidos ao foro do domicílio do Usuário, conforme disposto em Lei, ou, caso a demandante seja o Shop Animal, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.
9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações por e-mail (endereço especificado no momento da criação da Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push. As informações poderão ainda ser enviadas por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.
Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Shop Animal e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico Hoffmeister & Cia Ltda.
9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do cumprimento destes Termos, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Shop Animal em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.